Termos e condições

1. Informações Gerais

1. A MyWellness Lda., sociedade com NIPC 514650702, com sede em Rua D. Jorge da Costa N10 B 1400-414 Lisboa (doravante “MyWellness") , presta serviços de saúde e bem-estar, vende produtos, e divulga e promove, através do seu catálogo online, inúmeros serviços, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores de Voucher Oferta e Cheques Oferta ou por eles indicados.
2. Os Vouchers oferta referidos assumem a forma de voucher online, comercializados em www.mywellnessconcept.com, com ou através dos sites geridos pela MyWellness, doravante "SITE”, ou de voucher físico, constituídos por um envelope oferta que inclui o voucher predefinido de serviço, ou cheque oferta, podendo usufruir dos respectivos serviços exclusivamente nas instalações do MyWellness.
3. Os Vouchers de Oferta e promovidos pelo MyWellness incluem uma variedade de produtos e serviços, em constante modificação e actualização.
4. Os serviços divulgados e promovidos pelo MyWellness são organizados, realizados, produzidos, fornecidos e prestados no espaço comercial do MyWellness, Lda, sito na Rua D. Jorge da Costa N10 B 1400-414 Lisboa.
5. Os Vouchers Oferta são considerados válidos após boa cobrança dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento.
6. Caso o MyWellness detecte indícios de fraude ou utilização abusiva dos Vouchers Oferta ou Cheques Oferta, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
7. Qualquer encomenda e/ou aquisição de um Voucher Oferta ou Cheque Oferta implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do MyWellness.

2. Voucher Oferta em promoção

1. Todos Voucher Oferta que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
2. Especificamente, os Voucher Oferta não poderão ser trocados por outros serviços ou outros produtos divulgados, promovidos ou vendidos pelo MyWellness.

3. Voucher Oferta – Validade

1. Os Voucher Oferta têm a validade expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de pagamento, pelo que a marcação do serviço, bem como a realização do mesmo, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher Oferta.
2. Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os Voucher Oferta servem como meio de pagamento dos serviços selecionados. Terminado o respectivo prazo de validade, os Voucher Oferta são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos.
3. O MyWellness poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um Voucher Oferta, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador com o serviço de atendimento MyWellness através do 913454457 ou via email para o geral@mywellnessconcept.com.
4. Não se efectuam trocas e/ ou devoluções de Voucher Oferta relativos a eventos com data fixa, como por exemplo “OpenDays”, Workshops e actividades similares. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.

4. Voucher Oferta – Marcação / Reserva e Realização dos Serviços

1. A marcação do serviço seleccionada pelo detentor do Voucher Oferta deverá ser feita directamente junto do MyWellness, ou dos seus parceiros, responsável pela prestação do serviço através dos respectivos meios de contacto.
2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de Voucher Oferta poderão contactar os serviços do MyWellness – através do contacto telefónico 215 875 928 / 914 139 446 ou através do endereço geral@mywellnessconcept.com – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
3. No dia da realização do serviço o portador do Voucher Oferta deverá entregar o mesmo como meio de pagamento, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 10 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo MyWellness, no acto da marcação/reserva.

5. Cheque Oferta – Serviços incluídos

1. Os Cheques Oferta permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de outros serviços além das que surgem mencionadas ou ilustradas nos mesmos. Estes vouchers conferem a possibilidade de marcação e realização de qualquer serviço divulgado ou promovido pelo MyWellness – inseridas no catálogo de serviços da MyWellness –, sempre independentemente do seu valor facial nos seguintes moldes:
   1. Se o serviço escolhido tiver um valor igual ao Cheque Oferta, o pedido de marcação pode ser feita de forma imediata;
   2. Se o serviço escolhido tiver um valor superior ao Cheque Oferta, haverá lugar ao pagamento da diferença do valor do cheque Oferta relativamente ao serviço.
   3. Se o serviço escolhido tiver um valor inferior ao Cheque Oferta, a MyWellness converterá o valor da diferença em crédito a favor do detentor do cheque oferta.
2. Os packs serviços, permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de qualquer um dos serviços incluídos na listagem constante dos mesmos. Para quaisquer alterações o portador deverá entrar em contacto com o MyWellness que avaliará a possibilidade e termos da mesma.
3. Se se tratar de um produto adquirido em condições promocionais o respectivo detentor não poderá efectuar qualquer tipo de troca do produto adquirido.

6. Voucher e Cheque Oferta – Cancelamento e “no-shows” de marcação e realização de Serviços

1. Caso o portador do Voucher Oferta ou Cheque Oferta pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, com um mínimo de 4h de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial.
2. Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao Voucher Oferta ou Cheque Oferta em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
3. Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderão ser feitas directamente no MyWellness.
4. Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data e hora marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse cheque oferta, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

7. Descrição e Duração dos Serviços

1. A descrição de cada serviço, ainda que de forma abreviada, consta no catálogo constante no endereço www.mywellnessconcept.com. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos procedimentos internos e normas do MyWellness.
2. As fotografias dos serviços constantes do catálogo da MyWellness são meramente ilustrativas e não vinculativas.
3. A duração dos serviços é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo.
4. Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pelo MyWellness acerca dos serviços são da responsabilidade do MyWellness.

8. Voucher Oferta e Cheques oferta – Reembolsos e Devoluções

1. O reembolso de Voucher Oferta ou Cheques Oferta adquirido, com facturação directa pelo MyWellness – no SITE ou nas instalações do MyWellness – o reembolso será efectuado num prazo máximo de 14 dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do Voucher Oferta ou Cheque Oferta no seu estado original e inalterado, danificado, ou rasurado.
2. No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do Voucher ou Cheque Oferta, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os Cheques Oferta não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.

9. Voucher Oferta e Cheques oferta – Formas de Pagamentos

1. O pagamento de Voucher Oferta ou Cheques Oferta adquirido, com facturação directa pelo MyWellness – no SITE, pode ser efectuado por transferência bancária para o IBAN PT50 0033 0000 45518583751 05; ou quando disponível e aplicável, o pagamento também pode ser efectuado por referência multibanco, sendo para isso indicado na nota de encomenda a respectiva informação de Entidade/Referência/Montante, para efectuar o pagamento.
2. No caso de o comprador optar pelo método de transferência bancária, deverá, no prazo de 48h, enviar uma cópia do respectivo comprovativo de transferência para o endereço de email: geral@mywellnessconcept.com, de forma a validar a compra e a emissão do respectivo VOUCHER e fatura. No caso do comprador utilizar o homebanking para o pagamento por transferência bancária, o comprador deverá indicar no campo “Descrição para o destinatário”, o respectivo número de nota de encomenda, de forma a validar a compra e a emissão do respectivo VOUCHER e fatura.

O reembolso será efectuado num prazo máximo de 14 dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do Voucher Oferta ou Cheque Oferta no seu estado original e inalterado, danificado, ou rasurado.

10. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a MyWellness. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para info@MyWellness.com.

11. Competência para dirimir litígios de consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

12. Propriedade Intelectual

O MyWellness é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os Vouchers Oferta e Cheques Oferta – incluindo vouchers promocionais, pack serviços ou outros – e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de serviços. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

13. Aceitação dos presentes Termos e Condições

Ao adquirir um Voucher Oferta, ou Cheque Oferta ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pelo MyWellness, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes do MyWellness expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.